Termos de Uso — GAIA

Última atualização: 2 de setembro de 2026 Versão: 1.0

1. Quem somos

O GAIA é um aplicativo mobile de cuidados com plantas, oferecido por Anima Core LTDA (CNPJ 59.518.760/0001-38), com sede na Rua Plutão, 111, Sala 404, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30360-450. Daqui em diante chamamos o aplicativo de "GAIA" e a empresa de "nós".

Para contato: privacidade@animacoretech.com (suporte e questões legais).

2. O que o GAIA faz

O GAIA ajuda você a cuidar das suas plantas: cadastrar plantas e locais da sua casa, registrar regas e cuidados, receber lembretes, acompanhar luz e clima da sua região, identificar plantas e avaliar a saúde delas por foto, e conversar com a GAIA — uma assistente de inteligência artificial — por texto ou por voz.

Ser IA significa: as respostas, identificações e laudos são gerados por modelos estatísticos e vêm com probabilidade, não com certeza. O app avisa isso nos lugares certos, e o §7 explica o que isso implica.

O GAIA é um app de lifestyle — não substitui consulta com agrônomo, paisagista, médico ou veterinário.

3. Aceite e idade mínima

Você aceita estes Termos ao criar sua conta (por email, Google ou Apple) — a confirmação aparece nas telas de entrada do app e cobre, no fluxo de criação da conta:

• A declaração de que você tem 18 anos ou mais;
• O aceite destes Termos e da Política de Privacidade (disponível no app, em Perfil e nas telas de entrada);
• A ciência de como tratamos seus dados, descrita na Política — os consentimentos específicos (recomendações, pesquisa, parceiros) são pedidos separadamente, dentro do app.

O GAIA é um serviço para adultos. Se identificarmos conta de menor de idade, ela é removida (a Política §8 explica o que acontece com os dados).

4. Sua conta

Pra usar o GAIA você cria uma conta com email + senha, ou entra com Google ou Apple. Não há uso anônimo — a conta existe desde o primeiro toque pra que seu jardim fique seguro e sincronizado.

Sua conta guarda tudo que você cadastra (plantas, locais, cuidados, conversas) de forma sincronizada: mesmo que você troque de celular, seus dados continuam com você.

Você é responsável por manter a segurança das suas credenciais. Se suspeitar de acesso não autorizado, troque sua senha ou entre em contato pelo email de suporte.

5. O que você se compromete a fazer

• Usar o GAIA apenas para fins legítimos relacionados a cuidados de plantas.
• Não tentar burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa do app, ou interferir nos sistemas de terceiros que o GAIA usa.
• Não enviar conteúdo ofensivo, ilegal, ou que infrinja direitos de terceiros nas conversas com a GAIA ou em qualquer entrada de texto ou imagem.
• Manter as informações de cuidados que você cadastra em nível razoável de veracidade — o GAIA toma decisões de assistência baseadas no que você informa.
• Enviar apenas imagens que você tem o direito de enviar — inclusive em relação a pessoas que apareçam nelas. Prefira fotos só da planta: as imagens passam pelos serviços descritos na Política (§5) e nos itens (a) e (b) do §8.1.

Se uma resposta da GAIA parecer inadequada ou ofensiva, você pode denunciá-la direto na conversa — o app tem um canal pra isso, e usamos as denúncias pra moderar e melhorar o sistema.

6. O que nós nos comprometemos a fazer

• Tratar seus dados pessoais conforme a LGPD (Lei 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.
• Manter o app funcionando dentro do razoável, com tempo de resposta adequado.
• Dizer com clareza quando você está interagindo com inteligência artificial.
• Avisar quando alterações relevantes nos Termos ou na Política acontecerem, pedindo seu aceite de novo dentro do app quando a mudança for material (§9).
• Permitir que você exporte ou apague seus dados, conforme os direitos da LGPD.

7. O que o GAIA é — e os limites que você precisa conhecer

• Conteúdo gerado por IA pode estar errado. Identificações de espécie, laudos de saúde, sugestões de cuidado e qualquer resposta da GAIA são gerados por modelos de inteligência artificial e vêm com margem de erro — são orientações, e afirmações factuais não devem ser usadas como única base pra decisões importantes sem conferência independente.
• Nunca decida comer, beber ou usar medicinalmente uma planta com base no GAIA. Identificação por foto pode errar entre espécies parecidas — inclusive entre uma comestível e uma tóxica.
• Alertas de toxicidade são informativos e podem estar incompletos. Eles dependem de a espécie estar corretamente identificada e catalogada. Na dúvida sobre crianças ou animais que tiveram contato com uma planta, procure imediatamente um médico ou veterinário.
• O GAIA depende de serviços de terceiros (previsão do tempo, identificação por foto, conversão de endereços e similares) que podem ficar indisponíveis sem aviso. Nesses momentos, partes do app podem parar temporariamente; faremos o razoável pra restabelecer.
• As orientações partem do que você cadastra e do que os modelos conseguem inferir. Plantas podem adoecer ou morrer por fatores que o app não alcança — o GAIA orienta o cuidado, mas o cuidado é seu.
• Proteja seu celular e sua conta (§4): o que for feito por quem você deixou acessar seu aparelho conta como feito por você.

Na medida máxima permitida pela lei brasileira, não respondemos por danos causados exclusivamente por você, por terceiros ou por eventos fora do nosso controle razoável. E uma garantia no sentido contrário: nada nestes Termos exclui ou reduz direitos que a legislação — em especial o Código de Defesa do Consumidor — assegura a você e que não podem ser afastados por contrato.

8. Propriedade intelectual e licenças

O GAIA, sua marca, identidade visual, código e conteúdo originais são de propriedade da Anima Core LTDA. Você recebe uma licença pessoal e intransferível pra usar o app — não pode redistribuir, modificar ou comercializar.

Os dados que você cadastra (suas plantas, fotos, conversas, etc.) são seus e continuam seus. Nós os tratamos conforme a Política de Privacidade, com sua autorização.

8.1 Licença de uso das suas fotos de plantas

Três coisas diferentes acontecem com as fotos que você envia, e cada uma tem seu limite:

(a) Pra fazer o app funcionar — você nos concede uma licença limitada pra armazenar e processar as fotos: identificar a espécie, avaliar a saúde e mostrar tudo isso de volta pra você.

(b) Pro serviço de identificação — a identificação por foto é feita pelo serviço Plant.ID, da Kindwise (FlowerChecker s.r.o., República Tcheca). Ao enviar uma foto pra identificação ou diagnóstico — inclusive fotos anexadas no chat e na análise profunda, que passam automaticamente pelo reconhecimento — você nos autoriza a conceder à Kindwise a licença exigida pela cláusula 17.5 do contrato deles (kindwise.com/terms-and-conditions) sobre essas fotos: uma licença não exclusiva, gratuita, sem limite de tempo ou território e irrevogável, que permite à Kindwise usar e modificar as fotos inclusive pra fins comerciais — em especial pra treinar os sistemas de reconhecimento (aprendizado de máquina) deles —, entregá-las a outros clientes da Kindwise como parte das respostas de identificação e compartilhá-las publicamente sob a licença Creative Commons CC-BY-SA 4.0 (ou posterior), sempre com rostos de pessoas borrados. Pelo contrato, as fotos ficam disponíveis por até 6 meses e depois são anonimizadas. Essa licença não inclui seu nome, sua conta nem qualquer outro dado seu — só a imagem e o resultado da análise. Por isso o compromisso do §5: evite pessoas nas fotos — a imagem segue inteira pro serviço.

(c) Pra pesquisa — só se você ligar "Pesquisa anônima" (Perfil → Privacidade): suas fotos de plantas, depois de anonimizadas (sem seu nome, sem vínculo com sua conta e sem os dados de local e aparelho gravados no arquivo), podem ser usadas pra treinar sistemas de reconhecimento de plantas e integrar conjuntos de imagens que a Anima Core pode licenciar a terceiros, conforme o §5.3 da Política de Privacidade. Sobre essa licença:

• Ela vale pras fotos que você já confirmou e pras futuras, e é revogável: desligar o consentimento interrompe a inclusão das suas fotos em novos conjuntos. Conjuntos já entregues a terceiros antes da revogação não podem ser recolhidos.
• Ela não é exclusiva: você continua livre pra usar, publicar ou vender suas próprias fotos.
• Ela não cobre suas conversas, seu nome ou qualquer dado que identifique você.
• Ela vale apenas pra imagens anonimizadas. Nenhuma foto identificável é licenciada a terceiros pela Anima Core em nenhuma hipótese.

9. Mudanças nos Termos e atualizações do app

Podemos atualizar estes Termos quando houver mudanças relevantes no app, na lei ou nas práticas. Quando a mudança for material, pedimos seu aceite de novo dentro do app — o aceite registra versão e data. Versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido pelo email de contato. Se você não aceitar a nova versão, pode parar de usar o app a qualquer momento (e exportar/apagar seus dados antes).

O app também se atualiza automaticamente: correções podem ser baixadas a cada abertura dos servidores de distribuição que usamos (Expo), sem passar pela loja. Mudanças nos textos legais nunca chegam por esse caminho silencioso — elas vêm com pedido de aceite.

10. Encerramento, preço e continuidade

Você pode parar de usar o GAIA a qualquer momento — basta apagar sua conta nos Ajustes (a Política de Privacidade §6 descreve exatamente o que acontece com os dados, incluindo os 30 dias de arrependimento) ou desinstalar o app.

Nós podemos suspender contas que descumpram estes Termos de forma grave (uso fraudulento, abusivo, ilegal), com aviso prévio quando possível.

O GAIA é gratuito hoje. Se um dia criarmos planos pagos ou limites novos, avisaremos com antecedência e nada será cobrado sem sua adesão expressa. E se o serviço precisar ser descontinuado, avisaremos com antecedência razoável e manteremos a exportação dos seus dados disponível durante o período de aviso.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para resolver qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso do GAIA, fica eleito o foro do seu domicílio, sem prejuízo de outro foro competente por lei.

12. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos: Email: privacidade@animacoretech.com